ESTÁ A SER CRIADA UMA CARICATURA DE ÁREA METROPOLITANA

Votação para a Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa

Reuniram-se ontem as 18 Assembleias Municipais integradas na Área Metropolitana de Lisboa (AML) para votação da lista única para a Comissão Executiva Metropolitana, novo órgão criado pela Lei n.º 75/2013. A lista candidata à Comissão Executiva não pôde ter alternativa. Só pôde ser apresentada pelo Conselho Metropolitano, formado pelos presidentes de Câmara.

Esta lei, aprovada apenas pelos votos do PSD e do CDS/PP, é mais um exemplo do ataque desencadeado à democracia local. Depois da extinção forçada de mais de mil freguesias, trata-se agora da concretização do projeto do ex-ministro Relvas de completa desfiguração das áreas metropolitanas, às quais foi amputada a Assembleia Metropolitana onde tinham assento membros das Assembleias Municipais.

O Bloco de Esquerda sempre defendeu mais capacidade de intervenção para a AML, na configuração de uma entidade realmente supramunicipal (não dependente exclusivamente dos presidentes de Câmara), com uma Assembleia eleita diretamente, no seu todo ou em parte. Agora, o que está a ser criado é uma caricatura de Área Metropolitana.

Na votação de ontem, os membros das Assembleias Municipais foram usados como meros figurantes numa encenação da democracia: para dar um ar de legitimidade ao órgão Comissão Executiva Metropolitana os deputados municipais votaram para um órgão com o qual nunca terão qualquer ligação direta, sobre o qual nunca poderão exercer qualquer escrutínio sério da sua atuação e em cuja candidatura não tiveram qualquer intervenção.

O Bloco de Esquerda não se revia no modelo anterior de Área Metropolitana, mas o que agora é posto em prática é profundamente antidemocrático, fecha e blinda os órgãos  metropolitanos a qualquer escrutínio, exclui as Assembleias Municipais e concentra o essencial dos poderes  no conjunto dos presidentes de Câmara da maioria. De facto, a AML não é uma entidade supramunicipal, constituindo uma mera soma de interesses dos presidentes de Câmara que irá gerir o QREN, nomeadamente, afastada do controlo cidadão e dos seus órgãos autárquicos mais representativos.

A oposição do Bloco de Esquerda à lista única para a Comissão Executiva Metropolitana, manifestada em todas as Assembleias Municipais, constitui a expressão do mais veemente repúdio pela configuração antidemocrática da  entidade AML, pela expulsão das Assembleias Municipais do órgão metropolitano deliberativo e pelo regresso,  precisamente no ano do 40º aniversário do 25 de Abril, ao regime de listas únicas sem alternativas.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda

Carlos Guedes

Pedro Oliveira

16.janeiro.2014