MOÇÃO POR UM NOVO GOVERNO COM UMA NOVA POLÍTICA

Em 3 anos mais de 500 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família. Portugal é um dos países da União Europeia que menos apoio dá às famílias, segundo afirma o Observatório das Políticas de Família.

Uma média de 333 portugueses estão diariamente a emigrar, de acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em 2012 mais de 121 mil cidadãs e cidadãos abandonaram o país, um novo máximo histórico. Há 46 anos que não se registava um valor tão elevado.

A sustentabilidade do país está posta em causa, dado o inevitável agravamento do saldo já negativo de nascimentos (89841 em 2012), face ao número de óbitos (107612).

Portugal passou de país menos envelhecido da Europa, em 1970, para o 6º país mais envelhecido do mundo em 2011. Em 2012 foi batido o recorde da mais baixa natalidade de sempre.

Cerca de 660 mil famílias não conseguem pagar os empréstimos.

As pensões penhoradas aumentaram 17% em relação a 2012, totalizando 125 mil euros por dia a penhora de salários e pensões.

De Maio de 2011 a Novembro de 2013, período que decorreu do denominado programa de ajustamento do Governo e da Troika, registou-se uma redução brutal (28,1%) das atribuições aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), cuja prestação média ronda agora os 86,6 euros por pessoa.

O número de beneficiários em Novembro foi de 234 929 pessoas, menos 92 mil que em Maio de 2011, quando a Troika entrou em Portugal, mostram dados da própria Segurança Social, tutelada pelo ministro Pedro Mota Soares, o mesmo que na oposição criticava toda a política social que estava a ser implementada.

O número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) está a diminuir em termos homólogos e de forma consecutiva, desde Maio de 2012. Em Novembro o referido apoio, dirigido a idosos com pensões muito baixas, chegou a 225 689 pessoas, menos 4818 do que há um ano e menos 9136 face ao inicio da entrada da Troika.

Neste contexto social muito agravado pela política do Governo de Passos Coelho e Portas, vem o Primeiro-Ministro mais uma vez, com um discurso demagógico, falar de um país virtual que apenas existe na vida e no pensamento dos que usufruem de privilégios cada vez acentuados.

A austeridade atingiu a maioria das famílias portuguesas ao mesmo tempo que 870 habitantes atingiram fortunas superiores a 23 milhões de euros, mais 85 do que as registadas o ano passado. Estes ultra milionários que representam 0,009% da população portuguesa concentram nos seus cofres 74 mil milhões de euros valor aproximado ao do “empréstimo” da Troika.

Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, funcionários públicos, professores, das empresas de transportes, correios, finanças, aeroportos, da circulação aérea, mineiros, pescadores, têxteis e de muitas outras empresas em luta pela defesa dos seus postos de trabalho e dos seus direitos e pelo pagamento de salários em atraso, são, entre outros, exemplos da política desastrosa que tem conduzido à situação atual em que não se augura qualquer futuro.

As populações manifestam-se em diversos locais do país em defesa de serviços públicos essenciais para as suas vidas enquanto impera a prepotência e a insensibilidade dos governantes do PSD/CDS que tudo encerram em nome de interesses desconhecidos.

A Assembleia das Freguesias de Laranjeiro e Feijó, reunida em Sessão Ordinária de 27 de Dezembro de 2013, delibera:

1.Manifestar apoio e solidariedade com os trabalhadores que continuam a lutar em defesa dos seus postos de trabalho e dos seus direitos, liberdades e garantias;

2.Manifestar apoio e solidariedade com os desempregados e precários pela criação de postos de trabalho e por uma vida com dignidade;

3.Apelar ao prosseguimento da luta pela concretização do derrube do governo no próximo ano e pela realização de eleições legislativas antecipadas.

                      O eleito pelo Bloco de Esquerda na Assembleia das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

                                                                                   Pedro Oliveira

Nota: No caso da presente Moção ser aprovada, deverá ser enviada uma cópia para:

- Presidente da República

- Presidente da Assembleia da República

- Grupos Parlamentares da Assembleia da República

- Primeiro-ministro

- Ministro das Finanças, Economia, Educação, Trabalho e Solidariedade Social

- CGTP

- UGT

- Presidente da Câmara Municipal de Almada

- Presidente da Assembleia Municipal de Almada

- Órgãos de Informação Locais e Regionais